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REQ 252/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sanderson - PL/RS |
11/08/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização audiência pública para discutir o Projeto de Lei no 1.949, de 2007, que “Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado com a inclusão, a pedido do Deputado Jones Moura, do Senhor Marcos Secco, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, no rol de convidados. Subscrito pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Caveira e Sargento Gonçalves. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 252/2023 (Requerimento), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a realização audiência pública para discutir o Projeto de Lei no 1.949, de 2007, que “Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis”
". |
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15/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado com a inclusão, a pedido do Deputado Jones Moura, do Senhor Marcos Secco, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, no rol de convidados. Subscrito pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Caveira e Sargento Gonçalves. |
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23/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
TEMA: "Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (PL n° 1.949/2007)"
EDILZA FAUSTINO DE LIMA, Diretora de Pesquisas Jurídicas do Estado do Rio Grande do Norte e Coordenadora do GT da Lei Orgânica das Polícias Civis junto à COBRAPOL (participou presencialmente)
TALES MURILO LOPES DE SOUZA, Diretor de Comunicação Social do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, (participou presencialmente)
MÁRIO FLANIR O. MARTINS, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Sul (participou presencialmente)
MARCOS ANTÔNIO CONTEL SECCO, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC (participou remotamente)
RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL-BRASIL (participou presencialmente)
(Requerimento nº 252/2023, do Deputado Sanderson) |
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Arquivada. |
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