Imprimir

PL 3890/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1556/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP 11/08/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social de Água e Esgoto, nas condições que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/2023 Apense-se à(ao) PL-1556/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/02/2024 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/02/2024 - 13h55 - 12ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3890/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Tarifa Social de Água e Esgoto, nas condições que especifica".
21/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1556/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
22/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/2023.
28/02/2024 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/02/2024 - 13h55 - 12ª Sessão).
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.