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PL 3886/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Clarissa Tércio - PP/PE |
11/08/2023 |
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Ementa |
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Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade". |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos, que Combatam a Obesidade, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/08/2023 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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11/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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13/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1471, Letra B. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
04/07/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
29/10/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
04/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.886/2023, com emenda de adequação; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda de adequação.
11/12/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 3886/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade'". |
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16/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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22/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/2023. |
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09/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
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10/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024). |
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06/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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28/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. |
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05/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Luiz Ovando e Delegado Paulo Bilynskyj. |
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12/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Dr. Allan Garcês. |
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20/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para reformulação do parecer. |
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04/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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05/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2024) |
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12/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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29/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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30/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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30/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2024 PAG 1442 Letra A. |
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31/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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01/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024) |
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18/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.886/2023, com emenda de adequação, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda de adequação. |
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26/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo da CONOF |
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04/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.886/2023, com emenda de adequação; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda de adequação. |
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10/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo da CONOF |
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11/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Adail Filho. |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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13/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1471, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3886/2023 Emendas apresentadas |
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PL 3886/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/08/2023 |
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 3886/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3886/2023 |
Parecer do Relator |
25/11/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.886/2023, com emenda de adequação, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda de adequação. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 3886/2023 |
Parecer do Relator |
04/12/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.886/2023, com emenda de adequação; e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda de adequação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 3886/2023 |
Parecer de Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 3886/2023 |
Parecer do Relator |
28/05/2024 |
Jandira Feghali |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. |
|
|
|
PRL 2 CSAUDE => PL 3886/2023 |
Parecer do Relator |
04/07/2024 |
Jandira Feghali |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 3886/2023 |
Substitutivo |
04/07/2024 |
Jandira Feghali |
|
|
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 3886/2023 |
Parecer de Comissão |
30/10/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 3886/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/10/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade". |
|
|
|
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|
PL 3886/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CFT => PL 3886/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3886/2023 |
|
|
|
RPD 2 CFT => PL 3886/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/12/2024 |
Lindbergh Farias |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3886/2023 |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 3886/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Dr. Luiz Ovando |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3886/2023 |
|
|
|
RPD 2 CSAUDE => PL 3886/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3886/2023 |
|
|
|
RPD 3 CSAUDE => PL 3886/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
05/06/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 4 CSAUDE => PL 3886/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
05/06/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 5 CSAUDE => PL 3886/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/06/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3886/2023 |
|
|
|
RPD 6 CSAUDE => PL 3886/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
12/06/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3886/2023 |
|
|
|
RPD 7 CSAUDE => PL 3886/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3886/2023 |
|
|
|
RPD 8 CSAUDE => PL 3886/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/06/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3886/2023 |
|
|
|
RPD 9 CSAUDE => PL 3886/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2024 |
Dr. Allan Garcês |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3886/2023 |
|
|
|
RPD 10 CSAUDE => PL 3886/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/06/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3886/2023 |
|
|
|
RPD 11 CSAUDE => PL 3886/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/06/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3886/2023 |
|
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