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REQ 251/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegado da Cunha - PP/SP |
11/08/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para o fim de debater a questão do racismo estrutural na abordagem policial e a necessidade de reforma do art. 244 do Código de Processo Penal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, com a inclusão dos convidados: Dr. Adriano Bandeira, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (indicado pelo Deputado Da Cunha); Marcelo Rocha Monteiro, Procurador de Justiça do Rio de Janeiro (incluído a pedido do Deputado General Pazuello); Professor Pery Francisco Assis Shikida do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (incluído a pedido do Deputado Junio Amaral); Flávio Costa, jornalista; Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense; Carmem Felippe, Coordenadora Estadual do Instituto de Ciências Criminais no Rio de Janeiro (a pedido do Deputado Dimas Gadelha); CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, membro do MPM e professor-adjunto da Faculdade de Direito UnB; Cel PM PEDRO LUIS DE SOUZA LOPES, Chefe da assessoria da secretaria de segurança pública de São Paulo (incluído a pedido do Deputado Coronel Telhada). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 251/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para o fim de debater a questão do racismo estrutural na abordagem policial e a necessidade de reforma do art. 244 do Código de Processo Penal". |
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15/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Retirado de pauta a pedido do Autor. |
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22/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Encaminharam a votação os Deputados Delegado Da Cunha, Sargento Fahur, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegada Adriana Accorsi, Gilvan da Federal, Reimont, Coronel Assis, Alberto Fraga, Duda Salabert, Delegado Caveira, Capitão Alden, Delegado Eder Mauro, Osmar Terra, Roberto Monteiro Pai, Coronel Telhada, Sargento Gonçalves e Dimas Gadelha. |
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Aprovado, com a inclusão dos convidados: Dr. Adriano Bandeira, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (indicado pelo Deputado Da Cunha); Marcelo Rocha Monteiro, Procurador de Justiça do Rio de Janeiro (incluído a pedido do Deputado General Pazuello); Professor Pery Francisco Assis Shikida do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (incluído a pedido do Deputado Junio Amaral); Flávio Costa, jornalista; Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense; Carmem Felippe, Coordenadora Estadual do Instituto de Ciências Criminais no Rio de Janeiro (a pedido do Deputado Dimas Gadelha); CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, membro do MPM e professor-adjunto da Faculdade de Direito UnB; Cel PM PEDRO LUIS DE SOUZA LOPES, Chefe da assessoria da secretaria de segurança pública de São Paulo (incluído a pedido do Deputado Coronel Telhada). |
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13/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Arquivada pelo ato da Presidencia n° 1/2024. |
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