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REQ 2471/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Acessória de:

PEC 59/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Silva - PSD/SP e outros

11/08/2023

Ementa

“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art.144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/08/2023

Plenário (PLEN) Apresentação do REQ n. 2471/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP) e outros, que "“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art.144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 2471/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP) e outros, que "“Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art.144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”. ".

11/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.