REQ 2470/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3867/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PSD/RJ, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Renata Abreu - PODE/SP, Maria do Rosário - PT/RS, Maria Arraes - SOLIDARI/PE, Elcione Barbalho - MDB/PA, Camila Jara - PT/MS, Iza Arruda - MDB/PE

11/08/2023

Ementa

Nos termos do artigo 102, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se a coautoria do Projeto de Lei n° 3.867, de 2023, de autoria das Deputadas: Iza Arruda, Maria do Rosário, Elcione Barbalho, Jandira Feghali, Camila Jara, Renata Abreu, Maria Arraes e Maria do Rosário, que “Altera a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos para autorizar o pagamento de despesas com a segurança pessoal de candidatos no período de campanha eleitoral com recursos oriundos dos Fundos Eleitoral e Partidário”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/08/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 2470/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Nos termos do artigo 102, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se a coautoria do Projeto de Lei n° 3.867, de 2023, de autoria das Deputadas: Iza Arruda, Maria do Rosário, Elcione Barbalho, Jandira Feghali, Camila Jara, Renata Abreu, Maria Arraes e Maria do Rosário, que “Altera a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos para autorizar o pagamento de despesas com a segurança pessoal de candidatos no período de campanha eleitoral com recursos oriundos dos Fundos Eleitoral e Partidário”".

15/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

15/08/2023

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 16/08/2023

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 2470/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/08/2023

Defiro. Publique-se.