PAR 1 CDE => PL 4023/2021

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 4023/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Econômico

10/08/2023

Ementa

Dispõe sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detenha participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as respectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% (trinta por cento) sobre os preços de referência no mercado internacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Tramitação

Data

Andamento

10/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do PAR n. 1 CDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.