REQ 282/2023 CFFC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

09/08/2023

Ementa

Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Renan Filho, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de renegociação de contratos de concessão de infraestruturas públicas sem que seja necessário um novo processo licitatório.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 282/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Renan Filho, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de renegociação de contratos de concessão de infraestruturas públicas sem que seja necessário um novo processo licitatório".

16/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado. Subscrito pelos Deputados: Aureo Ribeiro, Rubens Pereira Junior, Nikolas Ferreira, Daniel Trzeciak e Junio Amaral.

02/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa.