Imprimir

RDF 1 => PL 3/2023
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 3/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 01/08/2023
Ementa
Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).
Tramitação
Data Andamento
01/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).