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DVT 1 => PL 5384/2020
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 5384/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF 09/08/2023
Ementa
Nos termos do artigo 182, §Ú, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho, respeitosamente, apresentar DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO no sentido de manifestar-me CONTRÁRIO ao PL nº 5.384/2020, que “Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Tramitação
Data Andamento
09/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).