Apresentação da EMP n. 7 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Capitão Alberto Neto (PL/AM) e Alfredo Gaspar UNIÃO.
| EMP 7 => PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4015/2023 (Nº Anterior: PL 996/2015) | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Capitão Alberto Neto - PL/AM e outros | 09/08/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/08/2023 | Plenário (PLEN) Apresentação da EMP n. 7 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Capitão Alberto Neto (PL/AM) e Alfredo Gaspar UNIÃO. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/08/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMP n. 7 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Capitão Alberto Neto (PL/AM) e Alfredo Gaspar UNIÃO. | |||||||||||||||