Imprimir

PL 3863/2023
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pr. Marco Feliciano - PL/SP 09/08/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando um dever do Estado, o fornecimento de detectores de metais, aparelhos de raios X, monitoramento eletrônico  e segurança armada em toda rede de educação escolar pública.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, obrigatoriedade, Poder Público, detector de metal, equipamento eletrônico, Raio X, Monitoração eletrônica, Vigilância armada, escola, Rede pública de ensino, Segurança na escola.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2023 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 3857/23) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 3857/23) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 3863/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando um dever do Estado, o fornecimento de detectores de metais, aparelhos de raios X, monitoramento eletrônico  e segurança armada em toda rede de educação escolar pública
".
16/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 3857/23) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
22/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3863/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/2023 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 3857/23) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.