EMP 3 => PL 5384/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 5384/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Thiago de Joaldo - PP/SE e outros

09/08/2023

Ementa

Acrescente-se ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.384, de 2020, o seguinte dispositivo:
“Art. 7-D. As Instituições Federais de Ensino Superior, poderão, segundo suas especificidades referentes a vulnerabilidades regionais e sociais, conceder aos candidatos, em seus processos seletivos, um bônus regional, consistente em acréscimo de percentual, entre 10% e 20%, sobre a pontuação geral obtida na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para candidatos que concluíram o Ensino Médio em instituições educacionais públicas e privadas sediadas no respectivo estado ou Distrito Federal.
Parágrafo único. O bônus regional referido no caput é concedido para efeito da classificação final e terá seus critérios definidos por colegiados de cada uma das universidades que decidam pela sua implementação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/08/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Thiago de Joaldo (PP/SE) e Adolfo Viana PSDB.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Thiago de Joaldo (PP/SE) e Adolfo Viana PSDB.

09/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.