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DVT 2 => REQ 2360/2023
Declaração de Voto
Acessória de:
REQ 2360/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Florentino Neto - PT/PI 09/08/2023
Ementa
VOTAÇÃO NOMINAL - REQ nº  2360/2023 - URGÊNCIA para o *PL 996/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
09/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).