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PL 3854/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adail Filho - REPUBLIC/AM 09/08/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
Indexação
Alteração, Lei do Ato Médico, autorização, médico, exercício profissional, procedimento estético, divulgação, imagem, diagnóstico médico, resultado, tratamento médico, aprovação, paciente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2023 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
01/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 10/06/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
09/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3854/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina".
15/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
17/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2023.
23/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
24/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024).
15/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
11/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2024)
26/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/06/2024 a 26/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
01/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3854/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2023 Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3854/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 3854/2023 Parecer do Relator 10/06/2024 Fernanda Pessoa Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 3854/2023 Substitutivo 10/06/2024 Fernanda Pessoa
PL 3854/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 3854/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Ana Pimentel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3854/2023