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PL 3837/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3798/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Afonso Hamm - PP/RS 09/08/2023
Ementa
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei do Vinho (1988), Produção industrial, Vinho, classificação, Alimento funcional, Informação nutricional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/08/2023 Apense-se à(ao) PL-3798/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
16/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 3798/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3837/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências. ".
23/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3798/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
24/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/2023.
26/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3695/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.837, de 2023, do PL 3.798, de 2023".
16/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 3798/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3837/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/08/2023 Apense-se à(ao) PL-3798/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3837/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3695/2023 Requerimento de Desapensação 26/10/2023 Afonso Hamm Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.837, de 2023, do PL 3.798, de 2023.