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INC 1110/2023
Indicação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enfermeira Ana Paula - PDT/CE 09/08/2023
Ementa
Sugere a apresentação de projeto de lei visando permitir que os Conselhos Profissionais que atuam na área de saúde possam fiscalizar as instituições de ensino superior quanto aos cursos relacionados à área de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2023 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 1110/2023 (Indicação ), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), que "Sugere a apresentação de projeto de lei visando permitir que os Conselhos Profissionais que atuam na área de saúde possam fiscalizar as instituições de ensino superior quanto aos cursos relacionados à área de saúde".
15/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
16/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/2023.
21/08/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
23/08/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 242/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
25/03/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme ofício n° 218/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 22 de março de 2024, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 1110/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2023 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.