| REQ 2438/2023 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 3392/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Kim Kataguiri - UNIÃO/SP | 09/08/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a retirada de tramitação do PL 3392/2021, que dispõe sobre o transporte aéreo oficial de agentes públicos. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 12/09/2023 | Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.392/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.974/2023 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD) e ao exame das Comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Arquive-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 12/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.392/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.974/2023 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD) e ao exame das Comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Arquive-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2438/2023 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PL 3392/2021, que dispõe sobre o transporte aéreo oficial de agentes públicos. ". |
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| 12/09/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.392/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.974/2023 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD) e ao exame das Comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Arquive-se. | |||||||||||||||||||||||
| 12/09/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 13/09/2023 | |||||||||||||||||||||||