EMP 3 => PL 6980/2017

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 6980/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Bolsonaro - PL/SP e outros

09/08/2023

Ementa

Altera o art. 20, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho e quando a trabalhadora enfrentar condições de vulnerabilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/08/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 3 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e outros.

09/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.