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REQ 354/2023 CPIMST
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 3/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PL/SC 09/08/2023
Ementa
Requer a convocação na condição de testemunha, o Sr. Rui Costa,  Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), bem como sobre as denúncias realizadas por ex-assentados dos MST
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
Apresentação do REQ n. 354/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a convocação na condição de testemunha, o Sr. Rui Costa,  Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), bem como sobre as denúncias realizadas por ex-assentados dos MST  ".
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 354/2023 CPIMST    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) (CPIMST)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPIMST => REQ 354/2023 CPIMST Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão 09/08/2023 Caroline de Toni Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 354/2023 CPIMST