EMC 1/2023 CSPCCO => PL 2547/2023

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 2547/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jones Moura - PSD/RJ

08/08/2023

Ementa

Esta Lei cria o FUNRESEG - Fundo Nacional destinado às Forças de Segurança Pública das unidades da Federação, com recursos apreendidos em decorrência de práticas de lavagem de dinheiro e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação da EMC n. 1/2023 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ).