REQ 55/2023 CMULHER

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1111/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Marinho - REPUBLIC/BA, Rogéria Santos - REPUBLIC/BA

09/08/2023

Ementa

Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado com alteração. Alteração: inclusão do MPT e OIT.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do REQ n. 55/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputadas Márcio Marinho (REPUBLIC/BA) e Rogéria Santos REPUBLIC, que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres".

16/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião

•

Aprovado com alteração. Alteração: inclusão do MPT e OIT.

10/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Ato da Presidente da CMULHER, em decisão tomada em plenário, durante reunião realizada em 10 de abril de 2024, resolve arquivar os requerimentos remanescentes de 2023, cujo objeto não tenha sido realizado ou que não tenham sido aprovados.

•

Arquivada