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VTS 1 CREDN => MSC 516/2018
Voto em Separado
Acessória de:
MSC 516/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP 08/08/2023
Ementa
Do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
Tramitação
Data Andamento
08/08/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).