REQ 2430/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDL 123/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alex Manente - CIDADANIA/SP, Any Ortiz - CIDADANIA/RS, Amom Mandel - CIDADANIA/AM

08/08/2023

Ementa

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2023, que susta os efeitos da Portaria nº 156 de 1999 do Ministério da Fazenda e seus efeitos replicados na Instrução Normativa nº 1737 de 2017 da Receita Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

10/08/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 2430/2023 (Requerimento), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2023, que susta os efeitos da Portaria nº 156 de 1999 do Ministério da Fazenda e seus efeitos replicados na Instrução Normativa nº 1737 de 2017 da Receita Federal".

10/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

10/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/08/2023