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PL 3816/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Couto - PT/PB |
08/08/2023 |
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Ementa |
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Inclui no Calendário Turístico Nacional a Celebração da Festa do Servo de Deus Padre Ibiapina, no Município de Solânea, Estado da Paraíba. |
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Indexação |
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Inclusão, Calendário turístico, data comemorativa, religião católica, Festa do Servo de Deus Padre Ibiapina, Solânea, Paraíba, agosto |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/08/2023 |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
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08/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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08/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/2025/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
-
26/03/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovada a Redação Final. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 3816/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Inclui no Calendário Turístico Nacional a Celebração da Festa do Servo de Deus Padre Ibiapina, no Município de Solânea, Estado da Paraíba". |
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15/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/08/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Recebimento pela CTUR. |
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17/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2023. |
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10/10/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB) |
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11/10/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023) |
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26/10/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/11/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação. |
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06/12/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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07/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A. |
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12/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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06/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) |
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07/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024) |
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22/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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27/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:30 Reunião |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2024, Letra B. |
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02/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2024). |
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10/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2024 23:48:00. Não foram apresentados recursos. |
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11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 206/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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11/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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26/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon. |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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08/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/2025/PS-GSE. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3816/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/08/2023 |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 3816/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3816/2023 |
Parecer do Relator |
19/06/2024 |
Patrus Ananias |
|
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 3816/2023 |
Parecer de Comissão |
28/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer adotado pela CCJC ao PL 3816/2023. |
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|
|
RDF 1 CCJC => PL 3816/2023 |
Redação Final |
19/03/2025 |
Patrus Ananias |
|
Redação Final do PL 3816/23. |
|
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|
PARF 1 CCJC => PL 3816/2023 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
28/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.816/2023. |
|
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|
Comissão de Turismo (CTUR) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTUR => PL 3816/2023 |
Parecer do Relator |
21/11/2023 |
Romero Rodrigues |
|
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTUR => PL 3816/2023 |
Parecer de Comissão |
07/12/2023 |
Comissão de Turismo |
|
Inclui no Calendário Turístico Nacional a Celebração da Festa do Servo de Deus Padre Ibiapina, no Município de Solânea, Estado da Paraíba. |
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PL 3816/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 3816/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3816/2023 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 3816/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/10/2024 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3816/2023 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 3816/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/10/2024 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3816/2023 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 3816/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/11/2024 |
Luiz Couto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 3816/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/11/2024 |
Luiz Couto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 3816/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/11/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3816/2023 |
|
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|
RPD 7 CCJC => PL 3816/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/11/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3816/2023 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 3816/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/11/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3816/2023 |
|
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|
RPD 9 CCJC => PL 3816/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/03/2025 |
Mauricio Marcon |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3816/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3816/2023 |
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RPD 10 CCJC => PL 3816/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/03/2025 |
Mauricio Marcon |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3816/2023 |
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