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REQ 1/2023 PEC00923
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PEC 9/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Chico Alencar - PSOL/RJ 08/08/2023
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam o financiamento de candidaturas de pessoas negras com a presença dos seguintes convidados:

=> Ministro Benedito Gonçalves - Coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral;

=> Representante da EDUCAFRO;

=> Representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB; e

=> Representante do Instituto Marielle Franco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, do Sr. Paulo Magalhães e outros, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais" (PEC00923)
Tema: Impactos da PEC 09/2023

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO Procuradora Regional da República (REQ 2/23);

LEANDRO ROSA, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR (REQ 9/23);

RICARDO VITA PORTO, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP (2022/2024) (REQ 5/23);

FREI DAVID, Representante da Entidade Social EDUCAFRO (REQ 1/23);

GUILHERME FRANCE, Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional(REQ 8/23);

BRISA LIMA, Assessora Jurídica do Instituto Marielle Franco (REQ 1/2023); e

LAURA ASTROLÁBIO - Co-Fundadora do Projeto “A Tenda das Candidatas” (REQ 7/2023).

(Requerimento nº 1/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 2/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 5/2023, do Dep. Antônio Carlos Rodrigues)
(Requerimento nº 7/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 8/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 9/2023, do Dep. Filipe Barros)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os efeitos da PEC 9/23 ao anistiar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência do descumprimento das regras que disciplinam o financiamento de candidaturas de pessoas negras com a presença dos seguintes convidados:

=> Ministro Benedito Gonçalves - Coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral;

=> Representante da EDUCAFRO;

=> Representante da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB; e

=> Representante do Instituto Marielle Franco".
15/08/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Bia Kicis.
• Aprovado.
30/08/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Tema: Impactos da PEC 09/2023

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO Procuradora Regional da República (REQ 2/23);

LEANDRO ROSA, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR (REQ 9/23);

RICARDO VITA PORTO, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP (2022/2024) (REQ 5/23);

FREI DAVID, Representante da Entidade Social EDUCAFRO (REQ 1/23);

GUILHERME FRANCE, Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional(REQ 8/23);

BRISA LIMA, Assessora Jurídica do Instituto Marielle Franco (REQ 1/2023); e

LAURA ASTROLÁBIO - Co-Fundadora do Projeto “A Tenda das Candidatas” (REQ 7/2023).


(Requerimento nº 1/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 2/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 5/2023, do Dep. Antônio Carlos Rodrigues)
(Requerimento nº 7/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 8/2023, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 9/2023, do Dep. Filipe Barros)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1/2023 PEC00923    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PEC 009/23 - Cota Mínima de Recursos dos Partidos (PEC00923 - 57ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 PEC00923 => REQ 1/2023 PEC00923 Requerimento de Retirada de Pauta 15/08/2023 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 1/2023 PEC00923