REQ 83/2023 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauricio Marcon - PODE/RS

08/08/2023

Ementa

Requer a realização de audiência pública, para debater a nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovada. Audiência Pública realizada em 12/09/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 83/2023 (Requerimento), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Requer a realização de audiência pública, para debater a nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado".

14/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 92/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública, para debater a nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado".

16/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Encaminhou a votação o deputado Maurício Marcon.

•

Aprovado com alteração: inclusão de convidado Felipe Freire (ANTT).

16/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Aprovado requerimento n. 92/2023 do Sr. Guilherme Uchoa que requer a realização de audiência pública, para debater a nova proposta de regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado.

28/08/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 101/2023 (Requerimento), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 83/2023, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nessa Comissão sobre “regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado".

05/09/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Aprovado requerimento n. 101/2023 do Sr. Neto Carletto que requer aditamento ao Requerimento nº 83/2023, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nessa Comissão sobre “regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado

13/09/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Aprovada. Audiência Pública realizada em 12/09/2023.