|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDL 214/2023 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Nicoletti - UNIÃO/RR, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE, Zé Trovão - PL/SC, Nikolas Ferreira - PL/MG, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, André Fernandes - PL/CE, Coronel Chrisóstomo - PL/RO, Daniela Reinehr - PL/SC, Sargento Portugal - PODE/RJ, Mauricio Marcon - PODE/RS, Pezenti - MDB/SC, Mario Frias - PL/SP, Caroline de Toni - PL/SC, Geraldo Mendes - UNIÃO/PR, Sargento Gonçalves - PL/RN, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Helio Lopes - PL/RJ, Gustavo Gayer - PL/GO |
08/08/2023 |
|
|
|
|
Ementa |
|
|
Susta o Decreto nº 11.629, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal. |
|
|
Indexação |
|
|
Sustação, Decreto, diretrizes, intercâmbio de energia, país estrangeiro, fronteira, Brasil. _ Importação, energia elétrica, Venezuela. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/09/2023 |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
15/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO). |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PDL 214/2023 (1) |
|
|
PDL 259/2023 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PDL n. 214/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR) e outros, que "Susta o Decreto nº 11.629, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal". |
|
|
|
|
|
05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PDL-259/2023. |
|
|
|
|
|
06/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME, com a proposição PDL-259/2023 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3671/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDL 214 de 2023 que “Susta o Decreto nº 11.629, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal ” visando impedir a compra de energia elétrica da Venezuela". |
|
|
|
|
|
15/12/2023 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDL 214/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/09/2023 |
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PDL 214/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 3671/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/10/2023 |
Nicoletti |
|
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDL 214 de 2023 que “Susta o Decreto nº 11.629, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal ” visando impedir a compra de energia elétrica da Venezuela. |
|
|
|
|
|
|
|
|