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REQ 246/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 1109/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP |
08/08/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca do Projeto de Lei 1109, de 2023. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado, com a inclusão, a pedido do Deputado Jones Moura, dos senhores Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais; Oséias Francisco, Presidente da Conferência Nacional de Guardas Municipais; Luis Vecchi, Presidente da Federação Nacional de Guardas Municipais; Reinaldo Monteiro, Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais; e Eliel Miranda, Vereador da cidade de Santa Barbara do Oeste, no rol de convidados. Subscrito pelos Deputados Jones Moura e Sargento Gonçalves. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 246/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca do Projeto de Lei 1109, de 2023". |
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15/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado, com a inclusão, a pedido do Deputado Jones Moura, dos senhores Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais; Oséias Francisco, Presidente da Conferência Nacional de Guardas Municipais; Luis Vecchi, Presidente da Federação Nacional de Guardas Municipais; Reinaldo Monteiro, Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais; e Eliel Miranda, Vereador da cidade de Santa Barbara do Oeste, no rol de convidados. Subscrito pelos Deputados Jones Moura e Sargento Gonçalves. |
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08/11/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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TEMA: "Debate sobre alterações no Estatuto Geral das Guardas Municipais (PL 1109/2023)"
Requerimentos nºs 246 e 383/2023 CSPCCO, do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Audiência realizada com os participantes:
1) CARLOS ALEXANDRE BRAGA (participou presencialmente)
Presidente
Conselho Nacional de Guardas Municipais
2) ELIEL MIRANDA (participou presencialmente)
Vereador
Cidade de Santa Bárbara do Oeste - SP
3) REJANE SOLDANI (participou remotamente)
Diretora jurídica da Federação Nacional dos Guardas Municipais - FENAGUARDA, representou
LUIS VECCHI
Presidente
Federação Nacional de Guardas Municipais
4) MICHAEL DE ALMEIDA (participou presencialmente)
Subinspetor
Guarda Metropolitana de São Paulo
5) MIGUEL ARCANJO MAIDANA (participou remotamente)
Comandante
Guarda Civil Municipal de Osasco
6) OSÉIAS FRANCISCO (participou remotamente)
Presidente
Conferência Nacional de Guardas Municipais
7) REINALDO MONTEIRO DA SILVA (participou presencialmente)
Presidente
Associação Nacional de Guardas Municipais |
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Arquivada. |
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