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EMR 1 CCJC => PL 9025/2017
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 9025/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Victor Linhalis - PODE/ES 02/08/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).
Tramitação
Data Andamento
02/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).