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REP 21/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 424/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Socialismo e Liberdade 07/08/2023
Ementa
Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado ZUCCO, protocolizada em 14 de julho de 2023. Alegação de quebra de  decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2023 Junte-se o Ofício n. 23/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 20/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 20/2023.
Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da REP n. 21/2023 (Representação), pelo [AUTOR!], que "Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado ZUCCO, protocolizada em 14 de julho de 2023. Alegação de quebra de  decoro parlamentar".
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
09/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
30/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 20 referente à Representação nº 21 de 2023.
• Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Jack Rocha (PT/ES), Miguel Ângelo (PT/MG) e João Leão (PP/BA).
27/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. João Leão (PP-BA)
11/10/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado João Leão.
• Defesa Prévia do Deputado Zucco.
24/10/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar.
• Discussão.
• Em votação, o Parecer Prelinminar do Dep. João Leão foi aprovado por 11 votos favoráveis e 1 contrário.
• Parecer do Conselho.
14/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 23/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 20/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 20/2023.
Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 18/12/2023)
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2024 21:33:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada