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REP 21/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 424/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Socialismo e Liberdade 07/08/2023
Ementa
Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado ZUCCO, protocolizada em 14 de julho de 2023. Alegação de quebra de  decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Deputado federal, Republicanos (partido político), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2023 Junte-se o Ofício n. 23/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 20/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 20/2023.
Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da REP n. 21/2023 (Representação), pelo [AUTOR!], que "Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado ZUCCO, protocolizada em 14 de julho de 2023. Alegação de quebra de  decoro parlamentar".
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
09/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
30/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 20 referente à Representação nº 21 de 2023.
• Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Jack Rocha (PT/ES), Miguel Ângelo (PT/MG) e João Leão (PP/BA).
27/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. João Leão (PP-BA)
11/10/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado João Leão.
• Defesa Prévia do Deputado Zucco.
24/10/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar.
• Discussão.
• Em votação, o Parecer Prelinminar do Dep. João Leão foi aprovado por 11 votos favoráveis e 1 contrário.
• Parecer do Conselho.
14/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 23/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 20/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 20/2023.
Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 18/12/2023)
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2024 21:33:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada