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REP 20/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 422/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Socialismo e Liberdade 07/08/2023
Ementa
Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado RICARDO SALLES, protocolizada em 14 de julho de 2023. Alegação de quebra de  decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Deputado federal, Partido Liberal (PL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2023 Junte-se o Ofício n. 22/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 19/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 19/2023.
Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da REP n. 20/2023 (Representação), pelo [AUTOR!], que "Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado RICARDO SALLES, protocolizada em 14 de julho de 2023. Alegação de quebra de  decoro parlamentar".
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
09/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
30/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 19 referente à Representação nº 20 de 2023.
• Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Gabriel Mota (Rep/RR), Paulo Magalhães (PSD/BA) e Mário Heringer (PDT/MG).
11/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)
21/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado Parecer Preliminar do relator, Deputado Gabriel Mota.
18/10/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Gabriel Mota, relator.
• Discussão.
• Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da Rep. 20 de 2023 foi aprovada com 10 votos favoráveis e 3 contrários.
• Parecer do Conselho.
14/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 22/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 19/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 19/2023.
Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 18/12/2023)
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2024 21:33:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 20/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 COETICA => REP 20/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 20/2023
RPD 2 COETICA => REP 20/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 20/2023
RPD 3 COETICA => REP 20/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REP 20/2023