RPD 9 CCJC => PEC 183/2003

Requerimento de Retirada de Pauta

Acessória de:

PEC 183/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Murilo Galdino - REPUBLIC/PB

08/08/2023

Ementa

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 183/2003 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - que "dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 16/2007, PEC 288/2008, PEC 355/2013, PEC 147/2015, PEC 307/2008, PEC 95/2011, PEC 186/2016, PEC 251/2016 e PEC 289/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal serão eleitos pelos integrantes da carreira dentre um dos seus integrantes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 9 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB).

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do RPD n. 9 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB).