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PL 3794/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10420/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauricio do Vôlei - PL/MG 08/08/2023
Ementa
Instituí o Programa de Incentivo ao Esporte Escolar e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2023 Apense-se à(ao) PL-10420/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2025 Comissão de Educação (CE)
Apensação do PL 3651/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 3794/2023 (1)
PL 3651/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3794/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Instituí o Programa de Incentivo ao Esporte Escolar e dá outras providências".
16/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10420/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
22/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/2023.
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.
06/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3651/2025.
Apensação da proposição PL-3651/2025 à proposição PL-3794/2023.
08/10/2025 Comissão de Educação (CE)
Apensação do PL 3651/2025 a esta proposição.