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RPD 1 CCJC => PEC 183/2003
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PEC 183/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Alessandra Haber - MDB/PA 08/08/2023
Ementa
Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).
Tramitação
Data Andamento
08/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).