Aprovado por unanimidade.
| REQ 110/2023 CAPADR | |||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Indicação pela Comissão | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Domingos Sávio - PL/MG | 08/08/2023 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República, ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos senhores ministros: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura; Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário; Fernando Haddad, Ministro da Fazenda e Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Vice-Presidente da República, a solicitação de providências IMEDIATAS em defesa dos produtores de leite do Brasil e de toda a cadeia produtiva deste alimento essencial à saúde e ao bem-estar de todos os brasileiros, em especial para que sejam imediatamente revisados os termos do acordo multilateral do Brasil com os demais países que compõem o "BLOCO MERCOSUL" para incluir na lista de produtos sujeitos a tributação para ingressarem no território Brasileiro (lista de exceção) o leite e seus derivados. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado por unanimidade. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 08/08/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 110/2023 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República, ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos senhores ministros: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura; Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário; Fernando Haddad, Ministro da Fazenda e Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Vice-Presidente da República, a solicitação de providências IMEDIATAS em defesa dos produtores de leite do Brasil e de toda a cadeia produtiva deste alimento essencial à saúde e ao bem-estar de todos os brasileiros, em especial para que sejam imediatamente revisados os termos do acordo multilateral do Brasil com os demais países que compõem o 'BLOCO MERCOSUL' para incluir na lista de produtos sujeitos a tributação para ingressarem no território Brasileiro (lista de exceção) o leite e seus derivados". | ||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta do REQ 110/2023, apresentado pelo deputado Domingos Sávio. Resultado: 30 votos "Sim". Quórum de votação: 30 votos. | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade. | ||||||||||||||||||
| 14/08/2023 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||
| • | Originou a INC 1153/2023 | ||||||||||||||||||