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PL 3789/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bruno Ganem - PODE/SP |
08/08/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Combate, apologia, maus-tratos, animal silvestre, animal doméstico, animal domesticado, animal silvestre, animal exótico. _Garantia, bem-estar, promoção, conscientização, respeito, vida, senciência, animal. _Proibição, veiculação, produção, distribuição, comercialização, conteúdo informativo, promoção, apologia, maus-tratos, animal, comunicação escrita, comunicação digital, conteúdo audiovisual. _Mídia, provedor de aplicação, internet, conteúdo audiovisual, remoção, conteúdo informativo, apologia, maus-tratos, animal. _Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Crime contra a fauna, prática, apologia, maus-tratos, animal silvestre, animal doméstico, animal domesticado, animal silvestre, animal exótico, pena. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/08/2023 |
Às Comissões de
Comunicação;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Comunicação;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
05/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
27/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
02/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 3789/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências". |
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15/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Comunicação;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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16/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023. |
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17/08/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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10/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3510/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que: "Requer-se, nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei nº 3.789 de 2023, do deputado Bruno Ganem - PODE/SP que “Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou
exóticos, e dá outras providências”". |
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16/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
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05/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo. |
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27/11/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio César Ribeiro. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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06/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 11/12/2024 PÁG 1221, Letra A. |
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31/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR). |
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02/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com substitutivo. |
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10/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Junio Amaral. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Dep. Junio Amaral, Vice-Líder da Oposição. |
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• |
Vista ao Deputado Junio Amaral. |
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12/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3789/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/08/2023 |
Às Comissões de
Comunicação;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3789/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PL 3789/2023 |
Parecer do Relator |
05/11/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo. |
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SBT 1 CCOM => PL 3789/2023 |
Substitutivo |
11/11/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. |
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|
|
SBT-A 1 CCOM => PL 3789/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/11/2024 |
Comissão de Comunicação |
|
Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CCOM => PL 3789/2023 |
Parecer de Comissão |
05/12/2024 |
Comissão de Comunicação |
|
Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 3789/2023 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Delegado Matheus Laiola |
|
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CMADS => PL 3789/2023 |
Substitutivo |
02/12/2025 |
Delegado Matheus Laiola |
|
Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências. |
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PL 3789/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCOM => PL 3789/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/11/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3789/2023 |
|
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RPD 2 CCOM => PL 3789/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/11/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3789/2023 |
|
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMADS => PL 3789/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3789/2023 |
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|
RPD 2 CMADS => PL 3789/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3789/2023 |
|
|
|
RPD 3 CMADS => PL 3789/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3789/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3789/2023 |
|
|
|
RPD 4 CMADS => PL 3789/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3789/2023 |
|
|
|
RPD 5 CMADS => PL 3789/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
10/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3789/2023 |
|
|
|
RPD 6 CMADS => PL 3789/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
10/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3789/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3789/2023 |
|
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RPD 7 CMADS => PL 3789/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
10/12/2025 |
Junio Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3789/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3789/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 3510/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/10/2023 |
Duarte Jr. |
|
Requer-se, nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei nº 3.789 de 2023, do deputado Bruno Ganem - PODE/SP que “Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou
exóticos, e dá outras providências”. |
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