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PL 3786/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3164/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Augusto - PL/SP 08/08/2023
Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a famílias que adotam crianças e adolescentes.
Indexação
Critério, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), incentivo fiscal, família, adoção, criança, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/08/2023 Apense-se à(ao) PL-3164/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3786/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a famílias que adotam crianças e adolescentes".
15/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3164/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.
16/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3786/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/08/2023 Apense-se à(ao) PL-3164/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)