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REQ 21/2023 CDU |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Acácio Favacho - MDB/AP |
07/08/2023 |
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Ementa |
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Requer auditoria, com auxílio do
Tribunal de Contas da União, das
ações e medidas adotadas pela
Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) para garantir a
qualidade, a eficiência e a
continuidade do serviço público
prestado pela concessionária
Equatorial Energia – CEA, no
Estado do Amapá. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do REQ n. 21/2023 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Requer auditoria, com auxílio do
Tribunal de Contas da União, das
ações e medidas adotadas pela
Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) para garantir a
qualidade, a eficiência e a
continuidade do serviço público
prestado pela concessionária
Equatorial Energia – CEA, no
Estado do Amapá
". |
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09/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado. |
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10/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encaminhado o Of. 43/2023 ao Tribunal de Contas da União solicitando a auditoria. |
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16/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebido o Aviso nº 642 - GP/TCU, de 16/08/2023, informando que o referido expediente, autuado junto aoTribunal de Contas da União como processo TC-031.796/2023-0, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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08/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Arquivado por Ato do Presidente da Comissão com anuência do colegiado. |
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20/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebido o Aviso nº 351/2024 - GABPRES com cópia do Acórdão nº 806/2024 (acompanhado da instrução técnica) proferido pelo Plenário em 24/4/2024.
A solicitação em tela foi considerada integralmente atendida pelo Tribunal de Contas da União. |
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