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REQ 20/2023 CDU |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Acácio Favacho - MDB/AP |
07/08/2023 |
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Ementa |
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Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de
Contas da União, das ações e medidas
adotadas pela Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA) para garantir a
qualidade, a eficiência e a continuidade do
serviço público prestado pela concessionária
CSA - Equatorial, no Estado do Amapá. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do REQ n. 20/2023 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de
Contas da União, das ações e medidas
adotadas pela Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA) para garantir a
qualidade, a eficiência e a continuidade do
serviço público prestado pela concessionária
CSA - Equatorial, no Estado do Amapá". |
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09/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado. |
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10/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Encaminhado o OF. 42/2023 ao Tribunal de Contas da União solicitando a auditoria. |
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16/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebido o Aviso nº 643-GP/TCU, de 16/08/2023, informando que o referido expediente, foi autuado junto aoTribunal como processo TC-031.795/2023-4, está sendo tratado com devida urgência e tramitação
preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução - TCU nº 215/2008. |
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27/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebido o Aviso nº 1126 - GP/TCU com cópia do Acórdão nº 2732/2023, proferido pelo Plenário ao apreciar os autos do TC-031.795/2023-4, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz. A solicitação foi considerada integralmente atendida. |
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29/01/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Arquivada |
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