Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.
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| REQ 348/2023 CPIMST | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 3/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Paulo Magalhães - PSD/BA | 07/08/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicito seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os recursos destinados à obtenção de terras para a reforma agraria. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 27/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST) Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 07/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 348/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Solicito seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os recursos destinados à obtenção de terras para a reforma agraria". | |||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 359/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Requer e solicita a retirada de tramitação dos Requerimentos nº 347/2023 CPIMST e 348/2023 CPIMST de minha autoria ". |
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| 27/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI. | |||||||||||||||||||||