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REQ 347/2023 CPIMST
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 3/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - PSD/BA 07/08/2023
Ementa
Que seja convocado os Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela SRI frente as invasões recorrentes promovidas pelo Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no primeiro semestre do corrente ano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores (CPIMST)
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
• Apresentação do REQ n. 347/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Que seja convocado os Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela SRI frente as invasões recorrentes promovidas pelo Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no primeiro semestre do corrente ano".
09/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
• Apresentação do REQ n. 359/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Requer e solicita a retirada de tramitação dos Requerimentos nº 347/2023 CPIMST e 348/2023 CPIMST de minha autoria
".
27/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação do grupo
• Arquivada em decorrência do encerramento do prazo de funcionamento da CPI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 347/2023 CPIMST    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) (CPIMST)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 359/2023 CPIMST Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 09/08/2023 Paulo Magalhães Requer e solicita a retirada de tramitação dos Requerimentos nº 347/2023 CPIMST e 348/2023 CPIMST de minha autoria.