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REP 19/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 418/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido dos Trabalhadores 07/08/2023
Ementa
Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ FERNANDES, protocolizada em 13 de julho de 2023. Alegação de quebra de  decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2024 Junte-se o Ofício n. 003/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n.
18/2023. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REP n. 19/2023 (Representação), pelo Partido dos Trabalhadores, que "Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ FERNANDES, protocolizada em 13 de julho de 2023. Alegação de quebra de  decoro parlamentar".
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
09/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
30/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 18 referente à Representação nº 19 de 2023.
• Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ), Gutemberg Reis (MDB/RJ) e Bruno Ganem (PODEMOS/SP).
11/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
25/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Parecer Preliminar.
13/12/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação nº 19/23.
• Discussão.
• Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento da representação 19/23 foi aprovado com 12 votos favoráveis ao parecer e nenhum contrário.
• Parecer do Conselho.
27/02/2024 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encaminhado, `SGM, todo o original do processo referente à Representação nº 19/23.
27/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n° 3/2024 - CEDPA, informando o Parecer Preliminar pelo arquivamento da referida representação.
21/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 003/2024-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n.
18/2023. Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 25/06/2024)
08/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada