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REP 17/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 414/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 07/08/2023
Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 22 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2023 Junte-se o Ofício n. 20/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 16/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 20/2023.
Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da REP n. 17/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 22 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
09/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
30/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 16 referente à Representação nº 17 DE 2023.
• Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Alex Manente (Cidadania/SP), Albuquerque (Republicanos/RR) e Rodrigo Gambale (PODE/SP).
11/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
25/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Defesa Prévia do Representado, Dep. Glauber Braga
03/10/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Parecer Preliminar do relator, Deputado Albuquerque.
04/10/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque pelo arquivamento da Representação n. 17/2023.
18/10/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Discussão.
• Em votação, o Parecer Preliminar do Deputado Albuquerque foi aprovado com 11 votos favoráveis e 1 contrário.
• Parecer do Conselho.
23/11/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encaminhado à SGM o original do processo referente à Representação n. 17/2023 por meio do ofício nº 020/23-CEDPA/P.
01/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 20/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 16/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 20/2023.
Publique-se.
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 05/12/2023)
13/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/12/2023 23:11:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada