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REP 16/2023
Representação
Situação:
Arquivada
Origem: PROC 412/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Liberal 07/08/2023
Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado DIONILSO MARCON, protocolizada em 22 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), Deputado federal, Partido dos Trabalhadores (PT), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2023 Junte-se o Ofício n. 19/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 15/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 15/2023.
Publique-se
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REP n. 16/2023 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado DIONILSO MARCON, protocolizada em 22 de junho de 2023. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
09/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
30/08/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 15 referente à Representação nº 16 de 2023.
• Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Bruno Ganem (PODE/SP), Guilherme Boulos (PSOL/SP) e Delegado Fábio Costa (PP/AL).
11/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)
22/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Defesa Prévia do Representado, Deputado Marcon.
26/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Bruno Ganem.
27/09/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Relatório do Deputado Bruno Ganem, relator.
04/10/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Voto do Deputado Bruno Ganem, relator.
• Discussão.
• Em votação, o Parecer Preliminar pelo arquivamento do Representação n. 16/2023, foi aprovado com 11 votos favoráveis e nenhum contrário.
• Parecer do Conselho de Ética.
22/11/2023 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encaminhado à SGM o original do processo referente à Representação nº 16/23 por meio do ofício nº 019/23-CEDPA/P.
14/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 19/2023-CEDPA/P aos autos do Processo n. 15/2023. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se o Processo n. 15/2023.
Publique-se
• Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 18/12/2023)
06/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2024 21:33:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 16/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 COETICA => REP 16/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 27/09/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Inversão da Pauta - REP 16/2023
RPD 2 COETICA => REP 16/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 04/10/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Inversão da Pauta - REP 16/2023
RPD 3 COETICA => REP 16/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Liderança do Partido Liberal Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - REP 16/2023