|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3759/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Dorinaldo Malafaia - PDT/AP |
07/08/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a vedação da cobrança de bandeiras tarifárias em unidade da federação superavitárias em energia elétrica de fontes renováveis. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 10.848 de 2004. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/08/2023 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
15/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
14/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP) |
|
|
24/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP), pela aprovação. |
|
|
09/01/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apensação do PL 5133/2025 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 3759/2023 (1) |
|
|
PL 5133/2025 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (29) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
24/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP), pela aprovação.
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3759/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Dispõe sobre a vedação da cobrança de bandeiras tarifárias em unidade da federação superavitárias em energia elétrica de fontes renováveis". |
|
|
|
|
|
10/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2458/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 3.759, de 2023, que “Dispõe sobre a vedação da cobrança de bandeiras tarifárias em unidade da federação superavitárias em energia elétrica de fontes renováveis”". |
|
|
|
|
|
10/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
16/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
27/09/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
28/09/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
21/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/10/2025 a 29/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Deputado Weliton Prado renunciou a relatoria. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP) |
|
|
|
|
|
24/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
18/12/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5133/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-5133/2025 à proposição PL-3759/2023. |
|
|
|
|
|
09/01/2026 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apensação do PL 5133/2025 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|