REQ 280/2023 CFFC

Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Junio Amaral - PL/MG

07/08/2023

Ementa

Requer informações ao Sr. Secretário-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, sobre o cumprimento de determinação do Tribunal de Contas da União envolvendo a devolução de bens pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no âmbito do acervo público da presidência da República.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado. Subscrito pelos Deputados: Aureo Ribeiro e Rubens Pereira Junior.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 280/2023 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer informações ao Sr. Secretário-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, sobre o cumprimento de determinação do Tribunal de Contas da União envolvendo a devolução de bens pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no âmbito do acervo público da presidência da República".

16/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado. Subscrito pelos Deputados: Aureo Ribeiro e Rubens Pereira Junior.

17/08/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Originou o RIC 2128/2023.

26/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Proposição arquivada por realização do objeto.