REQ 2400/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDL 189/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pezenti - MDB/SC, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, José Medeiros - PL/MT, Daniela Reinehr - PL/SC, Sanderson - PL/RS, Pastor Eurico - PL/PE, Sargento Gonçalves - PL/RN, Zucco - REPUBLIC/RS, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Caroline de Toni - PL/SC, Julia Zanatta - PL/SC, Capitão Alberto Neto - PL/AM, Mario Frias - PL/SP, Alceu Moreira - MDB/RS, Zé Vitor - PL/MG, Thiago Flores - MDB/RO, Helio Lopes - PL/RJ, Coronel Telhada - PP/SP, Coronel Chrisóstomo - PL/RO, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE e outros

07/08/2023

Ementa

Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/08/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 2400/2023 (Requerimento), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros, que "Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.”".

09/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

09/08/2023

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 10/08/2023

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 2400/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/08/2023

Defiro. Publique-se.