Arquivada
| REQ 116/2023 CPIAMERI | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 1/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Carlos Chiodini - MDB/SC | 04/08/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer que seja solicitado o compartilhamento de informações, junto ao Exmo. Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no intuito de que sejam fornecidas a esta CPI, certidão de objeto e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001 e cópia dos despachos e decisões judiciais proferidos no curso do referido processo. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 26/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores (CPIAMERI) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 04/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 116/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Requer que seja solicitado o compartilhamento de informações, junto ao Exmo. Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no intuito de que sejam fornecidas a esta CPI, certidão de objeto e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001 e cópia dos despachos e decisões judiciais proferidos no curso do referido processo". | |||||||||||||||||||||
| 08/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 50/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Empresa Americanas S.A., que "Requer requer a designação de ao menos um(a) inspetor(a) ou analista, para colaborar na análise documental e nos demais trabalhos desta CPI". | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 51/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Empresa Americanas S.A., que "Requer o compartilhamento de “certidão de objeto e pé relativa aos autos nº 0803087-20.2023.8.19.0001” e cópia dos despachos e decisões judiciais proferidos no curso do referido processo". | |||||||||||||||||||||
| 26/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||